Escola de Condução Murtosa - Política de Privacidade

Introdução

A presente Política de Privacidade descreve a forma como recolhemos, utilizamos e divulgamos informação, incluindo dados pessoais, no âmbito da utilização do nosso website. Ao utilizar este website, declara ter lido e compreendido as práticas aqui descritas.

Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste website é a Escola de Condução de Murtosa. Para qualquer questão relacionada com a presente Política ou com o tratamento dos seus dados pessoais, pode contactar-nos através do e-mail e do número de telefone disponibilizados na página de contactos.

Informação que recolhemos

Recolhemos dois tipos principais de informação:

Dados pessoais: informação que permite identificá-lo enquanto pessoa singular, designadamente o nome, endereço de e-mail, número de telefone, morada, número de identificação fiscal e demais elementos necessários à inscrição em ações de formação. Apenas recolhemos estes dados quando os disponibiliza voluntariamente, por exemplo ao submeter um pedido de pré-inscrição, ao contactar-nos através de um formulário, ao subscrever a newsletter ou ao adquirir um serviço.
Dados não pessoais: informação que não permite a sua identificação direta, como o tipo de navegador, tipo de dispositivo, sistema operativo, endereço IP, atividade de navegação e estatísticas de utilização. Estes dados são recolhidos automaticamente através de cookies e de outras tecnologias de rastreamento, conforme detalhado na nossa Política de Cookies.

Base legal do tratamento

O tratamento dos seus dados pessoais assenta em uma ou mais das seguintes bases legais, previstas no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD):

Consentimento, quando expressamente manifestado por si — designadamente para o envio de comunicações de marketing e para o uso de cookies não essenciais.
Execução de contrato ou diligências pré-contratuais, nomeadamente para dar resposta a pedidos de inscrição, prestação de serviços de formação e respetivo acompanhamento administrativo.
Cumprimento de obrigação legal a que estamos sujeitos, em particular no domínio fiscal, contabilístico e da regulamentação aplicável às escolas de condução.
Interesses legítimos, como a melhoria do website, a prevenção de fraudes e a segurança dos sistemas, sempre num devido equilíbrio com os seus direitos e liberdades.

Como utilizamos a informação

A informação recolhida permite-nos:

Operar e manter o website de forma eficaz e segura.
Dar resposta a pedidos de pré-inscrição e gerir o processo de formação.
Enviar newsletters ou comunicações de marketing, sempre mediante o seu consentimento prévio.
Responder às suas questões e dar seguimento aos seus pedidos.
Melhorar o website e a sua experiência enquanto utilizador.
Personalizar a navegação em função dos seus hábitos de utilização.
Analisar a utilização do website com vista à melhoria contínua dos nossos serviços.
Cumprir as obrigações legais e regulamentares aplicáveis.

Partilha de informação

Os seus dados podem ser partilhados com prestadores de serviços terceiros de confiança que nos apoiam na operação do website e na prestação dos nossos serviços, tais como entidades de alojamento, processamento de pagamentos, envio de e-mail e ferramentas de análise. Estas entidades atuam na qualidade de subcontratantes, ficam contratualmente obrigadas a manter a confidencialidade da informação e a tratá-la exclusivamente para as finalidades por nós definidas.
Os dados poderão ainda ser comunicados a autoridades públicas, sempre que tal seja exigido por lei ou por decisão judicial, designadamente ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) no âmbito das obrigações legais aplicáveis às escolas de condução.
Não partilhamos os seus dados pessoais com terceiros para fins de marketing sem o seu consentimento expresso.

Transferências internacionais

Sempre que o recurso a determinados prestadores implique a transferência de dados para fora do Espaço Económico Europeu, asseguramos que essa transferência é efetuada ao abrigo das garantias previstas no RGPD, nomeadamente através de cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia ou de decisões de adequação.

Conservação dos dados

Conservamos os seus dados pessoais apenas pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram recolhidos. Findo esse período, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo nos casos em que a sua conservação seja exigida ou permitida por lei, designadamente para efeitos fiscais, contabilísticos ou de defesa em processos judiciais.

Os seus direitos

Enquanto titular dos dados, e nos termos do RGPD e da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, assistem-lhe os seguintes direitos:

Direito de acesso aos seus dados pessoais.
Direito de retificação dos dados incorretos ou incompletos.
Direito ao apagamento ("direito a ser esquecido"), nas condições previstas na lei.
Direito à limitação do tratamento.
Direito de oposição ao tratamento, em particular para fins de marketing direto.
Direito à portabilidade dos dados.
Direito de retirar o consentimento a qualquer momento, sem que tal comprometa a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.

Pode exercer estes direitos contactando-nos através dos meios indicados na secção "Responsável pelo tratamento". Caso considere que o tratamento dos seus dados não está a ser efetuado em conformidade com a legislação aplicável, tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), através do site www.cnpd.pt.

Medidas de segurança

Adotamos as medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger a sua informação contra acessos não autorizados, divulgação, alteração ou destruição, designadamente o controlo de acessos, a utilização de ligações cifradas (HTTPS) e a realização periódica de cópias de segurança. Não obstante, nenhum sistema é totalmente inviolável, pelo que não é possível garantir a segurança absoluta de qualquer website ou transmissão pela Internet.

Menores

O nosso website não se destina a menores de 16 anos sem o consentimento dos seus representantes legais. Caso tenha conhecimento de que um menor nos forneceu dados pessoais sem essa autorização, agradecemos que nos contacte para procedermos à respetiva eliminação.

Alterações a esta Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente, designadamente sempre que existam alterações legislativas ou nas práticas de tratamento de dados. Quaisquer alterações serão comunicadas através da publicação da versão revista no website, com a respetiva data de atualização. Recomendamos a sua consulta regular.